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25 de set de 2009

Lei Maria da Penha

Um marco na luta contra a violência às mulheres
Recorrências aumentam, mas agressões ainda persistem


A SPM (Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres) apresentou um relatório revelando um aumento, entre de janeiro a junho, de 32,36% de mulheres que recorrem à Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340 que completou três anos na última sexta-feira do dia 7, leva o nome da farmacêutica cearence, Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1986, ela foi vítima de duas tentativas de homicídio executadas pelo próprio marido. Ficou paraplégica devido a um tiro de espingarda que levou a sangue frio nas costas.

Quando retornou do hospital a sua casa, o marido ainda tentou eletrocutá-la durante seu banho.
Desde então, Maria da Penha luta contra a agressão às mulheres numa guerra que parece não ter fim. Para Maria da Penha, a justiça chegou em 2001 quando o ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia foi condenado a 10 anos de prisão. Porém, cumpriu apenas um terço da pena.

No Brasil todo, todos os dias e a todos os momentos, mulheres são agredidas pelos próprios companheiros. A violência é tão aguda que é possível calcular que a cada 15 segundos uma mulher é agredida.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a porcentagem de mulheres vítimas de assassinato pelos parceiros chega a 70%.

O problema de violência doméstica sempre existiu, mas o assunto começou vir a tona e discutido recentemente graças a Lei Maria da Penha que virou símbolo de proteção às mulheres.
O Brasil tornou-se o 18º país da América Latina que conta com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão. Já o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.Esta nova lei traz medidas para proteger a mulher agredida como a a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Além disso, se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica, a mulher pode também ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego.

Existem apenas 365 delegacias da mulher para atender os 5.565 municípios do país. Logo, será criado um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


Muitas mulheres ainda têm dificuldade em se dirigir a delegacia. O medo e a vergonha são emoções que vencem suas dores físicas. Contudo, ela precisa reunir forças e coragem e recorrer a justiça em sua defesa.

Confira o restante da minha matéria no site da Revista Pandora.

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