Lei Maria da Penha

Um marco na luta contra a violência às mulheres

Recorrências aumentam, mas agressões ainda persistem

A SPM (Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres) apresentou um relatório revelando um aumento, entre de janeiro a junho, de 32,36% de mulheres que recorrem à Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340 que completou três anos na última sexta-feira do dia 7, leva o nome da farmacêutica cearence, Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1986, ela foi vítima de duas tentativas de homicídio executadas pelo próprio marido. Ficou paraplégica devido a um tiro de espingarda que levou a sangue frio nas costas.

Quando retornou do hospital a sua casa, o marido ainda tentou eletrocutá-la durante seu banho.
Desde então, Maria da Penha luta contra a agressão às mulheres numa guerra que parece não ter fim. Para Maria da Penha, a justiça chegou em 2001 quando o ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia foi condenado a 10 anos de prisão. Porém, cumpriu apenas um terço da pena.

No Brasil todo, todos os dias e a todos os momentos, mulheres são agredidas pelos próprios companheiros. A violência é tão aguda que é possível calcular que a cada 15 segundos uma mulher é agredida.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a porcentagem de mulheres vítimas de assassinato pelos parceiros chega a 70%.

O problema de violência doméstica sempre existiu, mas o assunto começou vir a tona e discutido recentemente graças a Lei Maria da Penha que virou símbolo de proteção às mulheres.
O Brasil tornou-se o 18º país da América Latina que conta com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão. Já o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.Esta nova lei traz medidas para proteger a mulher agredida como a a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Além disso, se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica, a mulher pode também ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego.

Existem apenas 365 delegacias da mulher para atender os 5.565 municípios do país. Logo, será criado um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


Muitas mulheres ainda têm dificuldade em se dirigir a delegacia. O medo e a vergonha são emoções que vencem suas dores físicas. Contudo, ela precisa reunir forças e coragem e recorrer a justiça em sua defesa.

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Uma cidade suja

Dois anos sem cor

Após criações de leis que proibem outdoors a fretados, a realidade da cidade mostra que não é a solução

Você se lembra quando a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab para probir outdoors em São Paulo?

Quarenta e seis vereadores estavam presentes no plenário quando a votação ocorreu. O único que votou contra o projeto foi o vereador Dalton Silvano (PSDB).

Há dois anos, São Paulo foi "limpa" de outdoors e painéis luminosos. A distribuição de panfletos, a publicidade em táxis e a exposição de material publicitário em bicicletas, carroças e aviões também foram proibidas. Propagandas eleitorais continuam a ser permitidas de acordo com a lei federal, exceto em muros.
Um dos motivos para a criação da lei foram os 4.500 anúncios regulares na cidade contra os 15 mil irregulares. A arrecadação anual de impostos era de apenas R$ 3 milhões. O prefeito Kassab considerava uma receita baixa que podia se abrir mão para ter uma cidade mais bonita.

Uma economia precária de um país subdesenvolvido simplesmente "abriu mão" de R$ 3 milhões e aproximadamente 200 empresas e 20 mil empregos.

Após dois anos e meio da Lei, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab decidiu liberar propaganda em abrigos para pontos de ônibus e triplicar o número de relógios de rua.

A alternativa dos publicitários foi migrar para outras mídias como rádio, TV e jornais para anunciarem seus produtos. Hoje, até caixa de pizza virou espaço para propaganda.

Enquanto o prefeito se tranca em seu escritório em busca de inspirações de novas leis - além da lei seca, anti-fumo e a que restringe os fretados - a poluição atmosférica de São Paulo mata oito pessoas por dia, as enchentes causam em média 11 pontos de alagamento e vários desabrigados, o trânsito bate recorde a toda hora, a violência aumenta e leva vidas inocentes todos os dias.


Mas está tudo bem. A cidade está mais bonita. É isso que importa, não é?



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